POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA BLUE BITE

1. APRESENTAÇÃO

A Blue Bite, doravante referida como “Empresa”, compromete-se a adotar todas as medidas necessárias para proteger a privacidade dos usuários de seus aplicativos ("Usuários") em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

Neste sentido, por meio desta Política de Privacidade, a Empresa descreve como os dados pessoais dos Usuários serão coletados, utilizados, compartilhados, eliminados e protegidos. As diretrizes aqui estabelecidas fundamentam-se nos princípios de transparência e respeito, sendo certo que as informações pessoais dos Usuários serão tratadas com rigorosos padrões de confidencialidade e segurança.

Os dados pessoais coletados serão utilizados exclusivamente para as finalidades descritas nesta Política e não serão repassados a terceiros, exceto mediante autorização expressa do Usuário ou por determinação legal ou judicial.

Ao utilizar os aplicativos da Blue Bite, o Usuário declara estar de acordo com os termos desta Política de Privacidade, bem como com os Termos de Uso, sendo que a criação de uma conta, que exija o envio de dados pessoais, implica o consentimento expresso do Usuário para a coleta, uso, armazenamento e tratamento de suas informações conforme aqui estabelecido.

2. GLOSSÁRIO

Para melhor compreensão da presente Política de Privacidade, devem ser consideradas as seguintes definições:

• Usuário: pessoas físicas que acessam, utilizam e/ou interagem com o aplicativo da Empresa;
• Cookies: pequenos arquivos de texto enviados para o navegador ou dispositivos do Usuário, podendo ser temporários ou permanentes, que armazenam informações sobre a atividade do Usuário, como preferências, credenciais de login, ou dados de navegação, com o objetivo de melhorar a experiência do usuário ao visitar o site novamente;
• Dados Pessoais: informações que permitem a identificação direta ou indireta de um indivíduo, como o nome, sobrenome, endereço residencial, comercial ou eletrônico, RG, CPF, CNH, carteira de trabalho, título eleitoral, dentre outros;
• Dados Pessoais Sensíveis: informações relacionadas a uma pessoa natural que dizem respeito à origem racial ou étnica, crenças religiosas, opiniões políticas, filiação a sindicatos ou a organizações de caráter religioso, filosófico ou político, além de dados relativos à saúde, vida sexual, características genéticas ou biométricas,
• Dados Anonimizados: dados não regulados pela LGPD que passam por etapas que os desvinculam de seu titular;
• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais;
• Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): órgão responsável por fiscalizar e regulamentar a aplicação da LGPD no Brasil;
• Tratamento: qualquer operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
• Agente de Tratamento: são os controladores e operadores, pessoas responsáveis por realizar o tratamento de dados pessoais;
• Controlador: agente de tratamento a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
• Operador: agente de tratamento responsável por tratar os dados em nome do controlador, seguindo suas diretrizes;
• Encarregado: pessoa indicada pelos agentes de tratamento para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca do titular dos dados, pela qual ele concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;
• Eliminação: exclusão de dado(s) armazenado(s) no banco de dados;

3. APLICAÇÃO

A presente Política aplica-se a todo o corpo funcional da Blue Bite, bem como a toda pessoa física ou jurídica, de Direito Público ou Privado, com quem a Empresa se relaciona.

4. PRINCÍPIOS

A Empresa se compromete a coletar, armazenar, compartilhar, tratar e eliminar os dados pessoais dos Titulares em conformidade com os seguintes princípios:

• Informação: especificação aos Usuários sobre os dados que serão coletados e a respectiva forma de obtenção destes dados;
• Transparência: garantia de realização do tratamento de dados de forma clara e acessível aos Usuários;
• Segurança: adoção de medidas que visam a proteger os dados pessoais dos Usuários contra qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito;
• Finalidade: realização do tratamento de dados para objetivos informados ao titular de forma explicita;
• Adequação: operação do tratamento de dados de forma compatível e apropriada às finalidades comunicadas aos Usuários;
• Necessidade: limitação da coleta e do tratamento de dados ao mínimo necessário para a realização das finalidades;
• Responsabilização e Prestação de Contas: dever da Empresa de obedecer às normas de proteção de dados e demonstrar sua conformidade com a legislação aplicável;
• Responsabilização e Prestação de Contas: dever da Empresa de obedecer às normas de proteção de dados e demonstrar sua conformidade com a legislação aplicável;
• Não Discriminação: compromisso da Empresa em não utilizar os dados pessoais para discriminar ou, de qualquer forma, prejudicar o respectivo titular;
• Prevenção: adoção de medidas antecipadas, por parte da Empresa, com a finalidade de evitar a ocorrência de danos decorrentes do tratamento de dados pessoais;
• Qualidade dos Dados: garantia de exatidão e atualização dos dados para o cumprimento da finalidade;
• Livre Acesso: garantia ao titular de acesso facilitado e gratuito às informações relativas à forma de tratamento de seus dados

5. BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO DE DADOS

A Empresa apenas realizará o tratamento de dados pessoais dos Usuários: (i) mediante o seu livre, expresso e inequívoco consentimento, obtido de forma especifica para cada finalidade, sendo assegurado ao titular o direito de ser informado e de revogar o seu consentimento em casos de mudanças de finalidade para o tratamento de dados; (ii) nos casos em que o tratamento de dados seja necessário para o cumprimento de uma obrigação legal ou regulamentar, para a realização de políticas públicas previstas em leis e regulamentos, ou respaldadas por contratos, convênios ou instrumentos semelhante, para execução de contrato ou procedimentos preliminares relacionados a contrato de que o titular seja parte, para o exercício regular de direitos, para proteção do crédito ou para a proteção da vida ou da incolumidade física; e (iii) nas hipóteses em que exista legitimo interesse do controlador ou de terceiros, desde que não haja violação de qualquer direito do titular.

O Usuário poderá, a qualquer tempo, negar ou revogar o consentimento para o tratamento de dados pela Empresa, entretanto, a revogação do consentimento em nada afeta a legalidade do tratamento anteriormente realizado.

6. DIREITOS DOS USUÁRIOS

A Empresa assegurará aos Usuários, a qualquer tempo e mediante requisição, os seguintes direitos:

• Acesso: direito do titular de acessar os seus dados pessoais, podendo solicitar copias das informações processadas;
• Retificação: direito do titular de solicitar a correção de dados pessoais incompletos, incorretos ou desatualizados;
• Eliminação: direito do titular de solicitar a exclusão de dados pessoais tratados com base em seu consentimento, salvo nos casos de existência de bases legais que justifiquem sua retenção;
• Informação sobre o compartilhamento de dados: direito do titular de ser informado sobre entidades públicas e privadas com as quais seus dados foram compartilhados;
• Portabilidade: direito do titular de solicitar a transferência de seus dados pessoais para outro fornecedor de serviço ou produto, mediante expressa requisição;
• Confirmação de Tratamento: direito do titular de solicitar a confirmação sobre a existência de tratamento de seus dados pessoais;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade: na hipótese de identificação, por parte do titular, de tratamento inadequado, excessivo ou por finalidades distintas das consentidas, este poderá, mediante requisição expressa, solicitar que estes dados sejam anonimizados, bloqueados ou excluídos.
• Confirmação de Tratamento: direito do titular de solicitar a confirmação sobre a existência de tratamento de seus dados pessoais;

7. RESPONSABILIDADES DA BLUE BITE

A Empresa se a manter a presente Política atualizada, a zelar pelo seu cumprimento e a adotar todas as medidas técnicas e administrativas aptas a proteger todo o processo de tratamento de dados.

As responsabilidades da Empresa e de seus colaboradores, assim como de terceiros envolvidos no tratamento de dados, incluem: (i) o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e demais regulamentações aplicáveis, assegurando o tratamento ético e transparente dos dados pessoais; (ii) a implementação e a manutenção de sistemas de segurança que protejam os dados pessoais contra qualquer forma de tratamento inadequado, como acessos não autorizados, vazamentos, modificações indevidas, perdas, dentre outros; (iii) a garantia, na hipótese de compartilhamento de dados com parceiros ou terceiros, que estes estejam em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD); e (iv) a manutenção de registros das atividades de tratamento de dados e o fornecimento das informações necessárias às autoridades competentes, sempre que solicitadas.

Caso a Autoridade Nacional de Proteção de Dados exija a adoção de providências em relação ao tratamento de dados realizado pela Empresa, está se compromete a seguir.

8. DADOS COLETADOS

A Empresa poderá proceder à coleta dos seguintes dados dos Usuários: nome completo, número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou, no caso de estrangeiros, número do passaporte, data de nascimento, gênero, endereço de e-mail, número de telefone celular, incluindo o DDI (Discagem Direta Internacional) e o DDD (Discagem Direta à Distância), Código de Endereçamento Postal (CEP) e endereço residencial completo.

A coleta desses dados tem como objetivo primordial viabilizar o processo de criação e administração de contas de usuários, bem como permitir a verificação e validação de suas identidades. Além disso, esses dados são essenciais para viabilizar a comunicação direta e eficiente entre a empresa e os usuários e para prevenir fraudes, garantindo a integridade e a segurança dos serviços prestados pela empresa.

Durante a utilização dos serviços e funcionalidades disponibilizados pela Blue Bite, serão coletados os seguintes dados de navegação dos Usuários, com o intuito de aprimorar a experiência do usuário, monitorar o desempenho dos serviços, prevenir fraudes e garantir a segurança dos sistemas: dados de geolocalização, endereço de protocolo de Internet (IP), tipo e versão do navegador utilizado; sistema operacional instalado no dispositivo, modelo do dispositivo eletrônico utilizado e informações geradas por meio de cookies.

A Empresa poderá, também, proceder à coleta de informações financeiras e dados relativos a transações realizadas pelos Usuários, tais como informações relacionadas ao cartão de crédito, como o número, data de validade e código de segurança, detalhes referentes a pagamentos realizados pelos usuários e histórico completo de transações efetuadas através dos serviços da empresa. A coleta e o tratamento de dados financeiros possibilitam a correta e segura execução das transações financeiras, incluindo a cobrança de valores devidos pelos serviços contratados e a confirmação de pagamentos realizados.

9. USO DOS DADOS

A Empresa utiliza os dados pessoais dos Usuários, sempre em conformidade com a legislação aplicável, para:

• Prestação e Gestão de Serviços: utilização dos dados para assegurar a adequada execução dos serviços contratados, incluindo a personalização da experiência do Usuário e o aprimoramento contínuo das funcionalidades oferecidas pela Empresa;
• Comunicação com os Usuários: a Empresa utiliza os dados coletados para estabelecer comunicação direta com os usuários, enviando notificações, alertas, atualizações sobre serviços, bem como outras informações relevantes, como mudanças nos termos de serviço, questões operacionais ou novas funcionalidades e serviços disponíveis;
• Garantia de Segurança: utilização dos dados para a implementação de medidas de segurança que visam a proteger tanto os próprios Usuários quanto a Empresa, contra práticas fraudulentas, acessos não autorizados, violações de dados e outras atividades ilícitas;
• Cumprimento de Obrigações Legais e Regulatórias: utilização dos dados com o objetivo de cumprir com exigências impostas por normas jurídicas, regulatórias ou decisões judiciais, de forma a se assegurar a conformidade com a legislação aplicável e responder a solicitações ou obrigações impostas por autoridades competentes.

10. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

A Empresa poderá compartilhar os dados pessoais dos usuários com terceiros em situações específicas e para finalidades legítimas, conforme descrito abaixo:

• Parceiros e Prestadores de Serviços: os dados pessoais poderão ser compartilhados com empresas terceirizadas que colaboram na prestação dos serviços oferecidos, incluindo, mas não se limitando a provedores de hospedagem de dados, processadores de pagamento e fornecedores de suporte técnico;
• Autoridades Legais e Governamentais: a Empresa poderá compartilhar dados pessoais com órgãos públicos, autoridades legais ou governamentais, quando necessário para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, ou para atender a determinações judiciais ou administrativas que exijam a divulgação de tais informações;
• Transações Corporativas: no contexto de operações corporativas, como fusões, aquisições ou alienação de ativos, os dados pessoais dos Usuários poderão ser transferidos como parte integrante da transação, casos em que a Empresa garantirá que o tratamento dos dados continue a ser realizado em conformidade com a legislação aplicável e com as diretrizes estabelecidas nesta política.

A Empresa se compromete a sempre adotar eficientes padrões de segurança cibernética e de proteção de dados, nos melhores esforços de garantir e cumprir as exigências legislativas, bem como a informar ao titular sobre o uso compartilhado, sobre quais dados estão sendo compartilhados e com quem e sobre a finalidade associada a esse compartilhamento.

Ressalta-se que a Empresa não compactua, compartilha, subscreve, integra, complementa, monitora, válida ou aceita, direta ou indiretamente, a forma como esses terceiros tratam os dados pessoais dos Usuários, visto que esses possuem seus próprios termos e políticas de privacidade.

11. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA DE DADOS

A Empresa armazena os dados pessoais dos Usuários em servidores operados por provedores de renome global como AWS, Google Cloud e Microsoft Azure, para que os dados sejam tratados de forma segura. Todos os dados são armazenados em ambientes seguros e idôneos, com acesso permitido apenas a pessoas previamente autorizadas e que tenham firmado compromisso de confidencialidade, e os dados pessoais são mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, podendo, em certas situações, ser armazenados de forma anônima para fins de melhoria dos serviços prestados.

É dever da Blue Bite garantir a disponibilidade, autenticidade, integridade e confidencialidade dos dados pessoais. Para isso, a Empresa utiliza ferramentas físicas e eletrônicas baseadas nos mais altos padrões de mercado, assegurando que os dados sejam tratados de forma segura, e adota medidas rigorosas de segurança, incluindo criptografia, controles de acesso e monitoramento contínuo para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda, alteração ou destruição.

12. RETENÇÃO DE DADOS

A Empresa reterá os dados pessoais enquanto forem necessários para a prestação dos serviços contratados, cumprimento de obrigações legais, defesa em processos judiciais ou administrativos, ou outras situações previstas em lei. Após o término do período de retenção, os dados serão eliminados ou anonimizados de maneira segura.

13. COOKIES

A Empresa utiliza cookies e outras tecnologias similares em seu site e em seus aplicativos para melhorar a experiência dos Usuários e monitorar o desempenho dos serviços oferecidos.

14. ALTERAÇÕES A ESTA POLÍTICA

A Blue Bite se reserva o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento. Quaisquer alterações serão comunicadas aos usuários de maneira apropriada e estarão disponíveis para consulta no site da Empresa.

15. CONTATO

Em caso de dúvidas, solicitações ou reclamações referentes a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de dados pessoais, os Usuários poderão entrar em contato com a Blue Bite através do e-mail: contato@bluebite.tech.

16. DISPOSIÇÕES GERAIS

Esta Política de Privacidade será regida e interpretada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Qualquer controvérsia decorrente desta Política será submetida ao foro da comarca de domicílio do usuário, salvo disposição legal em contrário.